# Registro público: TJRS — 00121999420178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-09T16:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-14T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-10T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-09T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-19T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-10T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-01T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-26T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-14T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-06T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-20T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-12T10:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-12T10:38:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-12T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T11:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-18T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-14T17:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T14:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T14:52:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-21T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T17:30:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-25T12:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-12T17:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T09:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-18T10:01:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-22T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T14:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-28T10:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-08T12:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-09T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T17:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-13T13:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-10T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T08:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:57:33\.926182586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00066113820198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00128266420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00138543820168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)