# Registro público: TRT3 — 00000065820165030027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4372d3f9f38bbcd3d8c14076bf7862029afb26202a313ec630834b5f1df3b199 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4372d3f9f38bbcd3d8c14076bf7862029afb26202a313ec630834b5f1df3b199.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:02\.201947106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4372d3f9f38bbcd3d8c14076bf7862029afb26202a313ec630834b5f1df3b199 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00000857220125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010871120125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13815, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00008994620105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13815, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000061120155030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478389/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13809, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000065820165030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4372d3f9f38bbcd3d8c14076bf7862029afb26202a313ec630834b5f1df3b199 - **SHA-256 do comentário:** a0887788995886c50bc2e0e7ca8baeb9db91f7165604b1e63e6689e33b746d22