# Registro público: TRT9 — 00000039020205090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e2a699271b6de433c904a0b30eb38473e7f10be173a309793efb1628b19002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-01-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T21:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-07T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-09T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-09T18:44:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-15T00:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-15T00:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-02-01T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-02-21T11:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-07T10:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-01-09T18:44:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-02-21T11:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7e2a699271b6de433c904a0b30eb38473e7f10be173a309793efb1628b19002.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:22:57\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200104212146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7e2a699271b6de433c904a0b30eb38473e7f10be173a309793efb1628b19002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000020820205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260725/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00004987820215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938303/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000796120215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834493/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000457920215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421829/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00001114920235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932435/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT19 — 00002411620175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918680/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002093120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897223/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039020205090126 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Bem de Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f7e2a699271b6de433c904a0b30eb38473e7f10be173a309793efb1628b19002
- **SHA-256 do comentário:** d38312103131e0e44a0eeb6fe13ae723950d165c674e5269022ecaa4c5315b0b