# Registro público: TRF2 — 00123506720154025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b30a4b3b672a629341b7a956eabe2dd4712bfc688345d0d69d6c671af8d35a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-21T14:54:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-02-02T13:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-04T12:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-12T18:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-21T14:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T16:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T12:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T05:31:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-21T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T14:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T11:17:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-03T12:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b30a4b3b672a629341b7a956eabe2dd4712bfc688345d0d69d6c671af8d35a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:42\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150529144500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b30a4b3b672a629341b7a956eabe2dd4712bfc688345d0d69d6c671af8d35a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00208701020184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50016034820194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683905/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Federal de Magé
- [STJ — 00005521620184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106226/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 00343350420164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00002554820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00002524020124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJDFT — 00450380420128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072414/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRF6 — 00001545420044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123506720154025152 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b30a4b3b672a629341b7a956eabe2dd4712bfc688345d0d69d6c671af8d35a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b30a4b3b672a629341b7a956eabe2dd4712bfc688345d0d69d6c671af8d35a0
- **SHA-256 do comentário:** 7ac87fec24d6efc561ca159df685ca126ad5a5dd4074d7364d71ff0b7c2c532d