# Registro público: TRT23 — 00001610620205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d4351df5c5671a0e4d1d0d47bcca2a8dcac418d4e1e334bdc052d3c0b8458d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T09:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-07T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T08:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T15:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-28T10:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-09T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-09T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-21T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-26T08:35:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-13T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-05-13T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-26T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-09T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-09T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-21T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-09-01T10:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-09-21T10:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-05-08T10:34:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-09-21T10:12:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-05-08T10:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-19T17:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-09-01T09:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-12T10:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-12T10:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-08-12T10:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:02:11\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507094658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43d4351df5c5671a0e4d1d0d47bcca2a8dcac418d4e1e334bdc052d3c0b8458d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002011520215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706848/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001594920195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002300520225170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT23 — 00001605220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773463/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000781220215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716265/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00000998120215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715329/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT5 — 00000738720215050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713972/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003134220205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713373/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Patos