{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4769,"origem":"stj","sha256_origem":"48a1f8cf7293cb66eae5e110fbc8145925ca5959f69330c56204b67b341538b5","registro_original":{"id_fonte":"000817793","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1752341","numero_registro":"201801631094","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS E MATERIAIS. ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ALTA\nCONCENTRAÇÃO TÓXICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO\nPROBATÓRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO\nIMPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem concluiu ser imprescindível a realização de\ninstrução probatória para análise da alegada ilegitimidade passiva,\ncom a comprovação da relação jurídica entre as partes, bem como\nacerca da destinação pela recorrente de resíduos de alta\nconcentração tóxica à empresa ré e, ainda, se tal conduta veio a\ncausar os danos alegados pela autora.\n2. No caso, a modificação do entendimento lançado no acórdão\nrecorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos\nautos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que\ndispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"14da265b07bbc45a33c145fc1bab98c896bab6cb88109f48333f1e3192470a36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}