# Registro público: TRT3 — 00001521420125030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce7d5289e543973096a9407da17f3344fe3a688da0317a8a55b3d92d7cc670ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-15T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-15T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-01T01:41:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-01T01:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-01T01:41:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-01T01:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-29T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-29T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-29T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-15T00:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-07T00:39:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-07T00:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-05T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:25\.735903482Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ce7d5289e543973096a9407da17f3344fe3a688da0317a8a55b3d92d7cc670ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001824020145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT3 — 00001518020155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT2 — 00005790420115020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT3 — 00001832520145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT2 — 00005807620115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011395720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011434920135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT13 — 00003050820195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ce7d5289e543973096a9407da17f3344fe3a688da0317a8a55b3d92d7cc670ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)