# Registro público: STJ — 00003919820208180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e611a5c886b3216e4a5e506c77c16b636d0fc3d7e453c4844067dccb055a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-13** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T05:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T10:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-29T13:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-20T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T20:20:26.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-11-16T05:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-28T19:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-28T19:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-13T20:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T19:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-20T15:22:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:02:11\.740213808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e611a5c886b3216e4a5e506c77c16b636d0fc3d7e453c4844067dccb055a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004337620168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003965220174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJRJ — 00145579520148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004323520168260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00013954919858190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00030050420098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** c1e611a5c886b3216e4a5e506c77c16b636d0fc3d7e453c4844067dccb055a17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)