# Registro público: TJRS — 00134862920168210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2541664cf7aa8b1fa9d9dbd4e2e916be4d78ad5d149cb077464c507967b61fbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-29T14:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-01T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-22T11:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-07T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-23T13:01:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-05T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-09T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-30T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-13T17:41:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-10T14:35:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-19T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-01T14:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T17:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T17:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-18T17:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-10T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-02T12:35:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-05T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T10:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T17:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-19T10:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T14:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-18T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-08T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-19T16:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-09-24T12:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-01T12:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T17:59:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-18T14:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-25T16:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-26T10:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-02T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-04T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T16:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T17:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T09:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T17:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T09:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T14:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769031.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.676285868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2541664cf7aa8b1fa9d9dbd4e2e916be4d78ad5d149cb077464c507967b61fbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00142767620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00142029020158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00131141220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2541664cf7aa8b1fa9d9dbd4e2e916be4d78ad5d149cb077464c507967b61fbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)