# Registro público: TJSP — 00148240820108260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BARUERI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbec4347d1bc9a002dca0404040dc2aecbc663ebb0de96a7dff15150a542e558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T15:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T15:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T12:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T16:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-25T13:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T10:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T10:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T10:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T18:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T11:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T11:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T11:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T11:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-11T18:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T15:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T15:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbec4347d1bc9a002dca0404040dc2aecbc663ebb0de96a7dff15150a542e558.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:11:03\.198602270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100608102728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbec4347d1bc9a002dca0404040dc2aecbc663ebb0de96a7dff15150a542e558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / SIRIRI
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BARUERI / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148240820108260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbec4347d1bc9a002dca0404040dc2aecbc663ebb0de96a7dff15150a542e558.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbec4347d1bc9a002dca0404040dc2aecbc663ebb0de96a7dff15150a542e558
- **SHA-256 do comentário:** c5a2ce0ccc2422216c7bd55a9dd364247b6b71012e87a89c22d2d356ee80e7be