# Registro público: TRE-PR — 06000356220226160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a78298b879b5249f0454f4c3c340347a6bdeacb56faa84e29f3c6413a2bc508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T07:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-13T13:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-07-11T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-07-14T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-08-19T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-14T17:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-10T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-10T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-15T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-07-12T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-07-18T16:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-08-19T09:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-08-27T14:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-09T16:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-14T16:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-09T07:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-06-13T14:20:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-07-12T14:43:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-08-23T14:26:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-15T08:01:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-15T08:03:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2022-09-15T08:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a78298b879b5249f0454f4c3c340347a6bdeacb56faa84e29f3c6413a2bc508.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:47:21\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220609074520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a78298b879b5249f0454f4c3c340347a6bdeacb56faa84e29f3c6413a2bc508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344620236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-BA — 06000718920236050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312243/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000720720236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312116/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000275420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412188/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-SP — 06000235820266260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770496/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- [TRE-MG — 06000099220236130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769064/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-MG — 06000097720226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768034/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000356220226160008 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a78298b879b5249f0454f4c3c340347a6bdeacb56faa84e29f3c6413a2bc508.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a78298b879b5249f0454f4c3c340347a6bdeacb56faa84e29f3c6413a2bc508
- **SHA-256 do comentário:** eab1111c45c88212ce5e9087314696790430c3bdae72306f2918f571ea51bc74