# Registro público: TJRJ — 16532507920118190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 247964aa1b9e72c874e971151a2ac4962e72928035e8ec6f7b0c3bd06465d4e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18
- **Último ato com data válida:** 2013-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2011-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-18T15:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-10-26T10:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T18:38:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-12-15T12:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-18T17:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-18T17:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-20T18:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-08T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T14:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T18:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T12:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-18T17:10:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-12-20T18:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T14:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/247964aa1b9e72c874e971151a2ac4962e72928035e8ec6f7b0c3bd06465d4e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:38\.179384989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 247964aa1b9e72c874e971151a2ac4962e72928035e8ec6f7b0c3bd06465d4e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225632019998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497790/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 00137666320048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492208/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 05 CIVEL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 01226561020078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495843/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01133891920048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491816/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 10026209420238260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489632/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 03 CIVEL DE COTIA
- [TJSC — 50085635220208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472435/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí
- [TJSP — 10080739720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467539/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 04 CIVEL DE RIO CLARO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 16532507920118190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/247964aa1b9e72c874e971151a2ac4962e72928035e8ec6f7b0c3bd06465d4e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 247964aa1b9e72c874e971151a2ac4962e72928035e8ec6f7b0c3bd06465d4e6
- **SHA-256 do comentário:** 2a691f6c191a1c2423deaf312bd6a89d2c4052720a5c6018db05f81604ddd626