# Registro público: TRT6 — 00000816520175060161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 971be4c51d7ef46cbb46195d7220e60550eadeca8dfb833352cee01359fc59b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 324 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-09** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-28** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-20** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-20** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-14** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T18:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-01-20T18:15:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-01-23T09:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-05-16T10:09:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-05-16T18:36:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 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2017-07-27T08:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-07-31T14:00:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-08-03T08:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-08-31T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 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01A VARA"}} - 2017-11-01T00:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-11-06T14:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-11-06T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-11-29T00:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2017-11-29T00:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2018-01-24T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2018-01-24T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2018-02-23T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2018-02-27T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2018-02-28T00:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 324 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2025-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-06-11 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/323` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T17:04:09\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120181512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 971be4c51d7ef46cbb46195d7220e60550eadeca8dfb833352cee01359fc59b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000082520175060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / RECIFE - 22A VARA - [TRT5 — 00000588720215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13864, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000073220195120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13787, 13799, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT4 — 00011754420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004946420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004837820125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004806920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT5 — 00000496220165050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 21ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 971be4c51d7ef46cbb46195d7220e60550eadeca8dfb833352cee01359fc59b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)