# Registro público: TRE-SP — 06000235020236260391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64fff67991dbfb920a71d81c79c866b4de323f2fa8829f68859d79046d893fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T12:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-15T18:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-19T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-15T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-15T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-22T11:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-22T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T01:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-26T01:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-30T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-30T03:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-30T03:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-10-04T17:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-10-04T18:44:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-10-04T19:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-03-28T12:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-18T11:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-18T11:21:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-18T20:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-22T11:31:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-22T11:31:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-09-22T11:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-10-05T13:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2023-10-05T13:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15350", "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:43:40\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230328121528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64fff67991dbfb920a71d81c79c866b4de323f2fa8829f68859d79046d893fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000289020236260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000288820206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548097/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-PR — 06000456220246160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549264/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SP — 06000236020256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771007/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-GO — 06000485020236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549210/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PA — 06000051220206140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547805/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA
- [TRE-BA — 06000444620256050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773510/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000307720206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772459/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA