# Registro público: TJPE — 00000033420258173330 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8c03963884ef8724bfdcde214bf90911c080e3ab5de8d9185487d5e159093e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-02T17:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-02T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-21T20:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-27T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-27T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-27T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-27T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T22:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-25T15:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-17T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-17T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-17T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-22T22:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T17:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-11T17:13:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-19T19:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-19T19:44:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-22T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T20:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-27T14:24:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-06-02T10:07:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2025-09-12T12:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:26:58\.222329026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d8c03963884ef8724bfdcde214bf90911c080e3ab5de8d9185487d5e159093e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000272420238173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPE — 00000319720198172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411684/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJES — 00001661019918080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS - [TJPE — 00000026220188172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJRN — 00148453220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 4ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00038385520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJDFT — 00284013620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRN — 00147844520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6d8c03963884ef8724bfdcde214bf90911c080e3ab5de8d9185487d5e159093e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)