# Registro público: TJMG — 00130075420188130240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Ervália
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 062134a4a67847979a56fa4de38b2417272fd0f0850ac8641b13a8d4fc19579b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T10:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-06-22T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-09-13T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-09-14T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-03-27T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-04-23T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-04-23T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-09-04T08:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-03-28T08:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-08-31T08:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2018-09-12T09:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-03-27T12:48:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-04-04T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-04-04T17:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}
- 2019-04-23T14:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3831", "nome": "Vara Única da comarca de Ervália"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10268](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10268)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T05:52:13\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180619100932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 062134a4a67847979a56fa4de38b2417272fd0f0850ac8641b13a8d4fc19579b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00241730520158130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609425/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / Vara Única da comarca de Águas Formosas
- [TRE-PA — 00000592320166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003037619978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735856/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000124420008160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698142/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000105920268160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544689/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002860720048140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523059/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAC — 00014804020188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPR — 00000097420268160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442141/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Ervália / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO