# Registro público: TRE-PR — 06000355820226160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f282febc687151d25eb7b1308492a9bed564fafb0fceedaeeede6998008ada65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T15:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-12T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-16T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-14T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-14T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-14T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-14T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-16T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-16T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-16T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-16T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-17T04:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-17T04:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-08T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-09-14T14:31:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-10-11T11:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}
- 2022-10-11T11:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15517", "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:56\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220908153237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f282febc687151d25eb7b1308492a9bed564fafb0fceedaeeede6998008ada65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000451820266160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553537/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000961620246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562251/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SP — 06000287120266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558142/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-SC — 06000574320226240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556624/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000957020226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554153/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000958220226190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546419/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000289220226260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545624/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PE — 06001367220226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779695/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª zona eleitoral-Peabiru / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL