# Registro público: TRT19 — 00001871520245190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2fd7253a8715a79f08e0d7dbcce9599d58f14930cc51cd14b4f36bb1ead895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-19** — Mandado (TPU 106) > **2024-03-13** — Mandado (TPU 985) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-01T12:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-04T15:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-13T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-19T11:43:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-06-03T12:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-06-04T06:52:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-06-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-04T18:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-03-13T09:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2024-06-03T12:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:52:29\.733000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240301125057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f2fd7253a8715a79f08e0d7dbcce9599d58f14930cc51cd14b4f36bb1ead895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001224920265190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191874/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00001880520215190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT11 — 00002212720255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 17ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT19 — 00002247920145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT22 — 00005061920265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT10 — 00002044820255100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT8 — 00001590320225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT22 — 00005088820235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 5f2fd7253a8715a79f08e0d7dbcce9599d58f14930cc51cd14b4f36bb1ead895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)