# Registro público: TJRS — 00144652020188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c74f6e055445477b3369ce6df7563c6fe37c55fc4c9796eb10fdc6b54a860e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-05T15:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-07T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-18T15:34:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-27T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-23T10:22:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-29T09:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-23T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-12T13:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-11T10:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T11:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-29T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T10:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-22T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-11T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T10:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T12:04:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-26T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T16:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T09:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T15:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-19T10:32:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-19T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T11:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T18:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T15:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T15:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T15:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-19T13:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-28T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T13:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-23T18:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-18T15:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-26T13:39:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-28T15:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:21:04\.570522246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c74f6e055445477b3369ce6df7563c6fe37c55fc4c9796eb10fdc6b54a860e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00136805820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00117674120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00132946220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07715224320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07747797620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07729002920178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c74f6e055445477b3369ce6df7563c6fe37c55fc4c9796eb10fdc6b54a860e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)