# Registro público: TRE-SE — 06016961220266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620b2425152cb5afc6da0a40a96be600497b8162fee4191b5c7f32d60f353b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Mandado (TPU 985)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T00:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T09:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-10-02T09:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-10-02T20:08:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-02T20:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-05T12:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-10-05T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-10-02T08:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-02T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T16:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-02T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-02T20:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-02T20:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-03T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-03T16:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-03T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-04T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-05T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-05T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-05T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T09:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T14:43:51.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T14:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-02T16:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-10-05T12:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-02 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-10-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-10-03 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:47:05\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261002003335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 620b2425152cb5afc6da0a40a96be600497b8162fee4191b5c7f32d60f353b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06016979420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001105320266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SE — 06015238520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002773820246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06007443520246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767021/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-BA — 06000308420246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000271020266190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385035/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ