# Registro público: TJRO — 70012637220188220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUÍZO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bccf5158a48a0b22a686f6acf954fd86982e69ebe0ae18400fa7dd122445ddb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-28** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-29** — Petição (TPU 85) > **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Petição (TPU 85) > **2018-10-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-14T15:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}} - 2018-06-14T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}} - 2018-10-18T11:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}} - 2018-10-26T09:55:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-10 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T20:39:00\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180614154404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bccf5158a48a0b22a686f6acf954fd86982e69ebe0ae18400fa7dd122445ddb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005814120105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT17 — 00001185420215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT2 — 00001357620125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00001391120145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSC — 03007856920158240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 2ª Vara da Comarca de Xaxim - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJAP — 00042070920138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJDFT — 00325187420008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** bccf5158a48a0b22a686f6acf954fd86982e69ebe0ae18400fa7dd122445ddb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** bccf5158a48a0b22a686f6acf954fd86982e69ebe0ae18400fa7dd122445ddb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)