# Registro público: STJ — 00000112320138160076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b684c60296744227c9783335dec40372783727c4702e1fa4e92682d52cdc85b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-14** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Documento (TPU 581) > **2020-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Petição (TPU 85) > **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-04** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-28T12:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-28T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-05T13:45:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2016-08-05T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-28T15:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-28T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-07T12:49:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-10T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-11-20T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-01-22T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-01T08:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-02-07T17:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-06T14:06:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-13T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-29T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-06-27T19:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-25T11:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-04T18:30:20.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2020-05-06T05:06:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-14T16:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-27T11:10:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-27T11:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-04T10:01:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-04T10:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-24T16:07:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-08-24T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-06T14:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-11-06T16:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-16T10:23:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-16T12:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-04T18:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-05T19:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-06T14:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:07\.056426595Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b684c60296744227c9783335dec40372783727c4702e1fa4e92682d52cdc85b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000033120148210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475738/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3633, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00000405120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777068/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJAM — 00000086420148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429037/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [STJ — 00000215420148260561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJGO — 00212008020158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426802/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJDFT — 00300456120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426446/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA - [TJGO — 00212484820208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422785/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJMT — 00003029620088110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660547/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** b684c60296744227c9783335dec40372783727c4702e1fa4e92682d52cdc85b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)