# Registro público: TRE-PB — 06000054620206150001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35fee20bcd1b06c35605b68fe7f3564381fcde2c0aa2af9251584355b108618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T18:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-12T10:57:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-12T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-11T18:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-30T17:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-30T17:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14308", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:12\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311180656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c35fee20bcd1b06c35605b68fe7f3564381fcde2c0aa2af9251584355b108618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000019620256140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA
- [TRE-PB — 06001192920216150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123644/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SC — 06000019620206240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06001605420196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107434/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-AP — 06000825120266030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-PB — 06000652820256150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327860/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06000128620246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776931/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-PA — 06000028020226140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA