# Registro público: TRF4 — 00003662720004047005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e14ee7078abc012fe09464d26e49452c789f3fd8fabeec03880620388b225bb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-22** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-04-17** — Recebimento (TPU 977) > **2012-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2012-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2012-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2012-02-16** — Desistência (TPU 463) > **2012-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-02-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-22T16:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-16T15:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-16T15:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T01:15:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-22T13:32:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-02-15T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-02-15T16:04:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-02-13T18:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-02-09T15:01:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-01-20T17:45:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-11-25T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-11-24T17:11:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-08-01T12:24:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-07-18T16:21:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-07-05T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2001-08-24T11:59:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-10-30T19:10:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-09-29T16:24:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-02-04T19:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-03-17T12:27:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2000-02-03T17:57:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-04-22T16:12:09.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2012-04-17T17:33:01.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-04-16T18:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-03-26T17:20:09.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-02-16T16:21:30.000Z — Desistência (TPU 463) - 2012-02-14T18:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-09T15:01:18.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-11-25T17:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-24T17:07:02.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-07-25T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-07-06T15:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-04T15:27:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2001-10-18T20:41:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2001-08-31T20:13:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2001-08-31T18:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-08-16T16:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-11-13T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-10-05T18:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2000-07-24T08:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2000-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2001-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2001-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2001-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-22 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-08-31 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-10-18 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T01:39:30\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e14ee7078abc012fe09464d26e49452c789f3fd8fabeec03880620388b225bb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50035810320124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel - [TRF3 — 00001282420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969175/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6119 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA - [STJ — 00004131020164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF4 — 00055436920004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel - [TRF4 — 00049218720004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746813/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel - [TJRN — 00080540820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6119 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 3ª VARA CÍVEL - [TRF5 — 00274569620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6119 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002352120214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6119 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc - **SHA-256 do registro documental:** e14ee7078abc012fe09464d26e49452c789f3fd8fabeec03880620388b225bb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)