# Registro público: TRT1 — 00000870420135010080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b20a9ce3cce56cd407e505c957b8159c64b8286dd0c020b934198143b6dc33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2025-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-03-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-13** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T07:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-06T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-06T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-22T00:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T11:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T21:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T01:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-22T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T21:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-31T22:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-11T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-17T19:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T02:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-19T02:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-24T18:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T18:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T20:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T01:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-29T01:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-05T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-17T12:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-24T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-25T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-25T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-27T12:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-28T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-10T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-16T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-16T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T01:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T01:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T12:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T11:50:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-11-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-03-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-03-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-03-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:14:48\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71b20a9ce3cce56cd407e505c957b8159c64b8286dd0c020b934198143b6dc33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003602620105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004544020145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000399820115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00000324020115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004546820105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000412820145120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT1 — 00022672320125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00022760720115010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói