# Registro público: TSE — 06003693820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220c0a991efa152cd14ced36fb18654bc119a5569daade36246abafc8d64e90c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T18:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-24T22:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T16:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-15T18:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T18:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T18:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-15T18:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T17:48:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-05-22T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-24T22:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-24T22:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T19:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T15:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-02T10:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-02T10:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-02T10:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- [TSE — 06001430820206050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838051/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000565020206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975115/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002880620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883683/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002898820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879577/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL