# Registro público: TJRS — 00049944320198210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f53a4beb8a687400ec36374f60ac21f8fd003e6f5e3e7b51b7f2d3269be2bf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-07T14:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-12T09:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-22T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-28T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-29T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-18T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-08T15:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-20T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-20T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-30T14:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-08-02T18:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-10-19T15:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-17T15:28:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-15T14:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-13T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-18T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-01T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-05T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T08:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-11T09:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-25T14:46:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-25T15:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-31T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T09:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-22T09:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T18:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-04T18:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-09T18:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-01T17:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-29T17:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-23T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-23T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-17T17:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-20T13:40:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-10-20T13:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-20T18:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-25T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-03T12:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-10T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769970.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f53a4beb8a687400ec36374f60ac21f8fd003e6f5e3e7b51b7f2d3269be2bf7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:38:09\.140819027Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f53a4beb8a687400ec36374f60ac21f8fd003e6f5e3e7b51b7f2d3269be2bf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049944320198210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4f53a4beb8a687400ec36374f60ac21f8fd003e6f5e3e7b51b7f2d3269be2bf7 - **SHA-256 do comentário:** b51c4216220a83578e4d5f325e8a93380a205fd6d305518ddb7787e52d173524