# Registro público: TRT2 — 00004807620115020465 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83690bbd494c7d061c1e724a1d4a6618f3b46207a7570c70057a95bb7cf24ff5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reflexos | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-04T12:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-04T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-04T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-08T01:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-08T01:32:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-08T01:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-05-08T01:32:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2020-06-04T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-06-05T00:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-06-05T00:36:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-06-05T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-06-05T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2020-06-24T00:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-02T18:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-03T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-03T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-04T00:38:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 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2020-07-15T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-15T16:42:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-16T08:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-18T00:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-18T00:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-23T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-07-25T00:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2020-08-20T01:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769987.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:44:04\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83690bbd494c7d061c1e724a1d4a6618f3b46207a7570c70057a95bb7cf24ff5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004842820115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT20 — 00004828020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000647620195090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004085420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002332920215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT24 — 00242280420155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00242134420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Fátima do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 83690bbd494c7d061c1e724a1d4a6618f3b46207a7570c70057a95bb7cf24ff5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)