# Registro público: TRE-RJ — 06000743420266190138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 165ef39692015c55803a46470d8635d4f46476462ada7440412c31a8cdeec0b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-21 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-21T02:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}} - 2026-08-21T02:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T12:35:13\.916000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260821021402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 165ef39692015c55803a46470d8635d4f46476462ada7440412c31a8cdeec0b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000752020246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788193/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ - [TRE-RJ — 06000982820236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583952/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ - [TRE-SC — 06000602220236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584936/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000745820246190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772502/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TRE-GO — 06000497120246090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583315/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-ES — 06005765020246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582872/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 40 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000489820236090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582397/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ - [TRE-CE — 06001456820246060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582294/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA