# Registro público: TRT22 — 00004280620185220101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770123/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770123.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21f11285f8194da10b048a93f492d7207b904d1676c624b7d933baef5820e759 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-05-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-05-02** — Petição (TPU 85) > **2018-05-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-02T21:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-04-02T21:31:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-05-02T15:48:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-05-02T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-05-09T17:25:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-05-09T17:25:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2019-03-14T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2019-03-14T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2019-03-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2020-06-19T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2018-05-09T17:25:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2020-06-20T13:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2020-06-24T11:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} - 2020-06-24T14:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:50:47\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180402202410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21f11285f8194da10b048a93f492d7207b904d1676c624b7d933baef5820e759 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005782620155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005804220135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005812920105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT14 — 00002159520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT14 — 00001370720195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00003827420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00011359220115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00011372120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13995, 13996, 13997, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 21f11285f8194da10b048a93f492d7207b904d1676c624b7d933baef5820e759 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)