# Registro público: TJAP — 00025660220218030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f8cc758e474c4622138e8773979fb67fa0cc5c7c42365bc87f677f7647a1e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-11T14:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-11-19T08:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-08T10:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-11-19T08:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-11-26T10:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2021-12-03T18:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-23T09:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-23T09:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade material de atestado ou certidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15008803820208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMG — 00019966720178130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00020658520158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00019939820158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-MG — 06000098820256130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TJPB — 00005658120168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TRE-MS — 06000321220236120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-GO — 06000106920226090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS