# Registro público: TRE-SC — 06000368620226240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f6eb8717aa7f482da1c3dbc3e846946cd00c0fe02ca12b876553dc7a00974c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T15:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T13:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T08:52:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T15:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T15:45:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T15:00:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T15:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T00:40:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T09:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T09:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:34:12\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220916154416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f6eb8717aa7f482da1c3dbc3e846946cd00c0fe02ca12b876553dc7a00974c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000614220226240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697302/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010107020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697419/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RJ — 06001007520206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700374/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SC — 06000356620226240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756258/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003503520206150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700363/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- [TRE-PR — 06000471320266160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698285/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-PE — 06001896820226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695958/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000999020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690203/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ