# Registro público: TRF2 — 00138511120154025167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a76a08a4e77902021f0bdff28d6638cfef4676bcb556ae85baa2c8529b7be2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-05-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T13:54:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-05-20T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-21T13:09:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-18T09:35:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-17T01:22:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-13T15:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a76a08a4e77902021f0bdff28d6638cfef4676bcb556ae85baa2c8529b7be2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:06:04\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150330122400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a76a08a4e77902021f0bdff28d6638cfef4676bcb556ae85baa2c8529b7be2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00540145420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TJRO — 10028487820058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085907/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DES. MIGUEL MONICO - [TJRR — 08033703420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021429/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00255587020154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00216590720184025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TST — 00119270820175150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001794/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRR — 08033175320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08035591220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00138511120154025167 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a76a08a4e77902021f0bdff28d6638cfef4676bcb556ae85baa2c8529b7be2a - **SHA-256 do comentário:** 03be7f750b4e5d4f585473712c0d00ca0388cb7bc79acb890a7f321d5ff82560