# Registro público: TJPA — 00003037520148140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f85a1a2d230d2d30c2c4e92891919e7335c3dff004c8cb81a2b6f538630f763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T13:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2014-07-03T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-04-15T12:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-06-05T18:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-06-05T18:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2014-01-10T13:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2014-11-12T11:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2016-11-10T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-03-21T11:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-04-15T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-06-05T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-09-21T09:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-06-05T09:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-12-04T09:13:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-11-05T11:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-11-05T11:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2021-01-07T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2021-01-07T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f85a1a2d230d2d30c2c4e92891919e7335c3dff004c8cb81a2b6f538630f763.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T13:02:10\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110133818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f85a1a2d230d2d30c2c4e92891919e7335c3dff004c8cb81a2b6f538630f763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003055620118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771198/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00003083920158140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJMT — 00004089620158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904611/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPA — 00003050720208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769471/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00002374420128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904133/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMA — 00002637220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903689/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRN — 00242315220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900331/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 23ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00234846320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899621/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 6f85a1a2d230d2d30c2c4e92891919e7335c3dff004c8cb81a2b6f538630f763
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003037520148140028 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6f85a1a2d230d2d30c2c4e92891919e7335c3dff004c8cb81a2b6f538630f763
- **SHA-256 do comentário:** 09006def6409b6f7b35ee34fde7835e5012f88cdee2f3faa1f5d2dd1d08ef2e2