# Registro público: TRE-PI — 06002169720246180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03d76102e1a1d14d270d424b0d158a26c09d9208372ed0267314408fd6c1c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T19:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-14T17:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-21T17:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-21T17:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-21T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-22T22:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-23T02:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-23T19:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-13T19:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-15T19:08:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-15T19:08:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-23T19:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}
- 2024-09-23T19:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14466", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:05:01\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240913191744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e03d76102e1a1d14d270d424b0d158a26c09d9208372ed0267314408fd6c1c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002186720246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776200/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PI — 06002807320246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-PB — 06003260620206150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-PI — 06002897920206180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417106/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PB — 06003271920206150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423813/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PE — 06001710620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421827/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003154720246150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420518/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-BA — 06000543420226050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419734/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL