# Registro público: TJCE — 01800140720188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-14T05:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-13T13:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-19T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-26T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-22T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T09:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-21T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T14:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T16:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-29T17:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-15T19:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T10:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T11:55:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-08T12:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-11T16:49:02.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2022-05-25T01:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T10:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T12:04:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-11-01T11:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T10:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-11T15:17:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-02T11:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T10:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-26T17:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-04T16:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-09T12:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T10:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-16T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T12:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-13T20:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-27T17:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-14T01:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-06T00:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T12:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-24T19:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:38\.291612130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 09092662420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00051238320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905263/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00394458120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 09114577120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 08683532920148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00232356520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00183709020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00001603520118200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01800140720188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6bcedddcc6ff71f3da76b41854d5906b01f5fd15ea921a0d241c96b7057b6584
- **SHA-256 do comentário:** 20d89d2e62349a4b1670e5767481ea8ab2b64e50f7305b0616c1cdf9eb1c99a6