# Registro público: STJ — 00003910820148190018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6912a8ac9bb578d2535c124e57799af568283a81fd8554d531dd17ffce5dd52a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T12:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-14T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-14T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T20:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-10-07T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-10T23:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T08:04:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-22T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-16T08:42:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-08T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-12-09T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T20:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-25T07:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T19:50:46.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-08-20T05:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T05:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T05:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T05:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T05:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T05:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T19:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-24T19:15:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-27T13:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-18T19:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T19:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-13T20:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-13T20:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-14T18:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T13:55:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-11-11T15:41:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-11T18:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-30T17:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T19:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-08T18:48:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-04T15:44:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-04T19:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-21T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-02-24T15:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T20:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:16:22\.792776830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6912a8ac9bb578d2535c124e57799af568283a81fd8554d531dd17ffce5dd52a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003182820118190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50196265620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50216779420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00328469220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 00099071120168060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VARA DE MOMBACA
- [TRF2 — 50188323520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 30000169720228060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 6912a8ac9bb578d2535c124e57799af568283a81fd8554d531dd17ffce5dd52a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 6912a8ac9bb578d2535c124e57799af568283a81fd8554d531dd17ffce5dd52a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)