# Registro público: TRT3 — 00001522620135030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Inquérito para Apuração de Falta Grave
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944ea82700362fca3467fbbffbc1b3ab0a768a693d8c76b351642f5c34096623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07
- **Último ato com data válida:** 2014-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:54\.622272850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 944ea82700362fca3467fbbffbc1b3ab0a768a693d8c76b351642f5c34096623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJGO — 00199205220198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00199124120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito para Apuração de Falta Grave / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara Criminal