# Registro público: TRT8 — 00000056320195080210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488c79d748af34c51214f388b268aa228a0a6e4e6ac0e549218d11f5ffc12c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** —  (TPU 15247)
> **2025-03-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-08T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-08T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-08T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T10:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-18T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-19T16:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T17:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T11:50:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-21T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T17:11:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-23T00:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-25T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-07T15:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-08T09:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-09T00:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-09T00:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-13T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-13T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-22T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-24T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T10:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-11T13:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-24T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-25T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-25T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-25T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-26T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-26T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-26T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-26T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-04-22T19:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-04T14:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-04T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-04T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-04T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-06T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-06T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000044420185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000134920215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000399820115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT20 — 00003608220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13944, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000101020125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo