# Registro público: TJRO — 70274694120228220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477118/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477118.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d584801ed3af073ea5a1179819ff1cffb75ead023dfc531fc0fd75436d5d6c7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Petição (TPU 85) > **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-13** — Petição (TPU 85) > **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-09** — Documento (TPU 581) > **2023-03-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-04-22T12:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-04-22T12:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-06-05T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2023-03-14T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 2023-03-13T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3424", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}} - 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2023-03-06T10:48:43.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T15:16:09\.858000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220422122534 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d584801ed3af073ea5a1179819ff1cffb75ead023dfc531fc0fd75436d5d6c7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70274694120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604342/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 00189308119998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA GENÉRICA - [TJGO — 00181392020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TJRO — 00083512720208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594330/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJGO — 00179946120208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704085/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00170688020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457858/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJBA — 81516628520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588895/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80324507020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488423/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA DE AUDITORIA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d584801ed3af073ea5a1179819ff1cffb75ead023dfc531fc0fd75436d5d6c7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)