# Registro público: TRE-MG — 06000096820266130247 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbd27c71c2358862e7bf2aa67990b9fbdf6458943a40c36ebeed09bfa9b87ddd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14 - **Último ato com data válida:** 2026-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-02** — Documento (TPU 581) > **2026-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-28** — Petição (TPU 85) > **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-29T15:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T18:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-15T18:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-18T00:36:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-18T00:36:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-22T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-22T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-28T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-29T15:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-06-02T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-14T15:02:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-05-14T15:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-06-02T13:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-06-02T13:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-06-02T14:06:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} - 2026-06-02T14:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:37:19\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260423142533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbd27c71c2358862e7bf2aa67990b9fbdf6458943a40c36ebeed09bfa9b87ddd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000160520266130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717543/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-PA — 00000321120166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000592720206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717896/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000163220256130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716543/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu - [TRE-MG — 06000108320266130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901593/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas - [TRE-BA — 06000592520256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717776/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000079220236140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717774/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA - [TRE-PA — 06000091520256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717562/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA