# Registro público: TJTO — 00177665020158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 349ac87d4ea08b40085ba7e012c144d5b65e0d1a7cee16a9760dc8c175ec8849

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-10-11T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T10:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-24T17:40:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-09-21T08:31:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-10-26T14:42:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-22T08:32:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-15T09:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-19T09:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-27T14:43:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-06-29T09:10:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-15T10:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T10:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T17:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-22T17:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-10-09T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-09T15:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-25T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
