# Registro público: TJRS — 00063455120198210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771315/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771315.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4ce9fd8666ca0262cfd99b2cd9051823148f1aeb092214083358db2a8873b75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22 - **Último ato com data válida:** 2021-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-22T11:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-26T09:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T13:15:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-08T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-14T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T16:39:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-06T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-31T11:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T08:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-16T14:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T09:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T09:36:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-17T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T11:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T15:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T17:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T14:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T08:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T10:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-08T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T16:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-06T13:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-09T13:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:42\.199496665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e4ce9fd8666ca0262cfd99b2cd9051823148f1aeb092214083358db2a8873b75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00137588620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 66498270220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CÍVEL - [TJRS — 00136615220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00138766220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJGO — 00218234120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e4ce9fd8666ca0262cfd99b2cd9051823148f1aeb092214083358db2a8873b75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)