# Registro público: TRT3 — 00001527220115030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8253a58a62962cb1f9adf6cc3831f0b32d6b6a38de13a8c3f7ed757ebe2d870 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-06** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Valor da Causa | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.127297715Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8253a58a62962cb1f9adf6cc3831f0b32d6b6a38de13a8c3f7ed757ebe2d870 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001893820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13769, 13796, 14010, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000642420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 14010, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00009459020115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13769, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000940220115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13769, 13796, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00009247420115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13769, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003810520105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13769, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005963120145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Barueri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)