# Registro público: TRE-SP — 06000235320206260036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa5d7929c6e16a12c93f14f595b0f22b670f5fc0bf2bdd9697905a959b870c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T18:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-15T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-15T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-15T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-26T17:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-26T17:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-26T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-26T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-02T16:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-05T13:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2021-12-15T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-12T18:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-15T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-05-26T15:03:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-01T16:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-05T13:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2020-06-05T13:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000411020206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004338020206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938070/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000806320206190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954258/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SP — 06000246020246260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955030/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-GO — 06000338720206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939993/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000244320246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917044/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-MG — 06000110320206130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904459/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-MG — 06000106620206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895747/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho