# Registro público: TRE-SE — 06016384820226250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7383639b297ac0a84d33b780e79225f081679f993b67ca2165445d50a33b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T16:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T08:58:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T09:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T18:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T18:35:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-17T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T14:11:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T16:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T16:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-20T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-20T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-21T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-24T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-28T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-10-29T12:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T09:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T14:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-09-16T16:42:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-11-28T11:28:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2022-11-28T11:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-29 trata do assunto oficial «Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T11:22:29\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220915165902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a7383639b297ac0a84d33b780e79225f081679f993b67ca2165445d50a33b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06016598220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016341120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-TO — 06015366920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-SE — 06017302620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06015591520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06015011220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-MT — 06003964620246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004008320206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 22ª Zona Eleitoral