# Registro público: TRT3 — 00001524720155030185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbf7b73908ec6bd26e3232372ec250c8919ffbffd3411f664587d9ef7ddd090a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13 - **Último ato com data válida:** 2015-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbf7b73908ec6bd26e3232372ec250c8919ffbffd3411f664587d9ef7ddd090a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:47\.679271953Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbf7b73908ec6bd26e3232372ec250c8919ffbffd3411f664587d9ef7ddd090a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00020564920125050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491150/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12976, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TRT2 — 00005473820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006450520145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001914920255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00005380520115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00001885120165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00009172320105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM - [TRT16 — 00162505720195160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Ines ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001524720155030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Descontos Previdenciários | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbf7b73908ec6bd26e3232372ec250c8919ffbffd3411f664587d9ef7ddd090a - **SHA-256 do comentário:** 12dae7ef0775058e9da93e78d266c0f47003b33da0c5b20a5985dea85181e660