# Registro público: TJRJ — 00156446120228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07391343b782cdfef0ae6bb25f5b745a4f54c96d61a453ccb995b16d9769932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T14:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-11-08T14:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T14:59:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-11-17T13:10:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-17T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T01:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T11:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T20:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-25T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T14:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-09T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-08-09T19:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T13:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T15:03:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-12T15:10:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-03T15:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-03T20:04:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-14T20:04:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-18T10:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T13:36:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-24T13:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-23T20:18:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-25T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T16:01:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-25T16:15:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-25T16:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-25T16:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-26T12:09:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T12:09:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T12:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T12:09:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T12:10:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T12:10:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-03T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-05T12:31:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-12T15:21:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-12T15:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00008085720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00199542420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01410012820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJRJ — 00031693020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE OURINHOS