# Registro público: TRF3 — 00099245919944036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3700c93bd28f2aa763c62cb1a1046cb17d711b856ab7860807ded06ef8579249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Por decisão judicial (TPU 898)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07231474319914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675216/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 19? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPA — 00002945820128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMG — 51299613820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF3 — 09366156619864036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536537/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6034
- [TRF3 — 07196380719914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6034
- [STJ — 00003802020134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003786919988260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602937/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003766320014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591130/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN