# Registro público: TRE-TO — 06007428320206270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e03639d45b5e3373a18b8b9cd3945e032186956e8874ae89d60983a72bb69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-06-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-24T12:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-07-08T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-05-05T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-10T20:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-09-29T09:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-05-26T18:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-09T12:20:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-15T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-15T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-15T08:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-23T06:21:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-23T06:21:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-28T12:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2020-12-24T12:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2021-09-29T09:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-05-26T18:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-14T08:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-15T08:29:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-17T15:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-28T12:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2022-06-28T12:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40e03639d45b5e3373a18b8b9cd3945e032186956e8874ae89d60983a72bb69b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-15 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:52:08\.806000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201224124558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40e03639d45b5e3373a18b8b9cd3945e032186956e8874ae89d60983a72bb69b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06007367620206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769866/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SC — 06000706720236240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955396/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003442520246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-TO — 06010262120206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105426/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06007337320206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772938/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-PI — 06003438620206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-AM — 06011621520246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000319520226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007428320206270011 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 40e03639d45b5e3373a18b8b9cd3945e032186956e8874ae89d60983a72bb69b
- **SHA-256 do comentário:** 677b28856103bee6ab94eff3d77c0a37bcb6f2c10225336f3e1ee5f693076332